Mirando o futuro

Adiante, íntegra da comunicação do cineasta Sylvio Back, presidente da DBCA, feita durante o Congresso Anual do Conselho dos Criadores da Writers & Directors Worldwide, realizado em Veneza (Itália) entre os dias 14 e 17 de novembro de 2017, dentro do painel “Desarmonia internacional na política de remuneração e seus efeitos junto aos autores audiovisuais”:

Sylvio Back

É tão emblemática quanto perversa a expressão “Brasil, país do futuro”, cunhada a partir do título de livro de Stefan Zweig, publicado em 1941, desde então uma espécie de epíteto às avessas da nação em que o futuro jamais chegaria! Falo com conhecimento de causa: sou autor do longa-metragem, “Lost Zweig”, sobre o famoso escritor judeu austríaco, que se suicidou no Brasil durante a II Guerra Mundial.

Na iminência de diretores e roteiristas brasileiros de cinema/ televisão, documentários e animação, além de intérpretes e dubladores, receberem explícita autorização do Ministério da Cultura do Brasil para arrecadar e distribuir direitos autorais e conexos cobrados dos emitentes (redes de televisão aberta e por assinatura, cinemas e distribuidores de filmes, concessionários de telefonia móvel e suportes digitais, como streaming e nuvens de armazenamento de dados, etc.) – nosso audiovisual respira fundo e se garante, podendo afirmar que, sim, o futuro, finalmente, é motivo de esperança e êxito anunciado.

Essas alvíssaras se devem por coincidirem com o inédito ideário coletivo, fruto de salutar harmonização agenciada pela DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) envolvendo todos os setores da atividade: a efetiva e pontual cobrança unificada dessa prevalência moral e pecuniária junto aos difusores, conciliando interesses jurídicos, institucionais e tecnológicos de que cada ente é inescapável detentor.

Trata-se, portanto, da materialização de proposta revolucionária com que a DBCA toma a dianteira no processo da equitativa remuneração do direito autoral por estar aderente às práticas conveniais de reciprocidade da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) e da ADAL (Aliança de Diretores Audiovisuais Latinoamericanos, composta por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México) – ambas azimute proverbial e histórico do respeito à dignidade do criador.

Após décadas em que os músicos, nossos parceiros na poética do audiovisual, estarem navegando nessa modernidade, eis que roteiristas e realizadores de todas as tribos estéticas, éticas e políticas, estão na soleira de sua alforria civilizatória. Já não é sem tempo que venha à tona essa defasagem entre os direitos assegurados no Brasil aos autores de obras musicais e os direitos devidos aos criadores audiovisuais, demandando a imediata equiparação para que tal injustiça financeira seja reparada.

Diretores e roteiristas brasileiros não estamos sozinhos! A destacar que, neste inaudito périplo da DBCA para seu reconhecimento institucional pelo Ministério da Cultura do Brasil, contamos com o irrestrito apoio e prestígio de 239 organizações similares de 123 países dos cinco continentes nucleados em torno da CISAC e da ADAL, como nós, intransigentes defensores pela justa cobrança de direitos autorais de obras de qualquer repertório que tenham comunicação pública.

Esse gigantesco passo significa ascender a um patamar virtuoso que vigora a toda em inúmeros países da América Latina, Canadá, Europa/leste, Oriente Médio e Ásia/Pacifico: o incontornável pagamento do pertinente direito autoral a quem assina obra audiovisual disponibilizada em qualquer mídia digital ou não digital.

São milhões de Euros e dólares represados que, doravante, à medida que foram assinados os contratos de reciprocidade com sociedades coirmãs arrecadadoras de direitos autorais, todo um ativo a ser repatriado se converterá num fabuloso patrimônio apto a transformar inteiramente a economia criativa do país, tanto junto aos autores quanto a otimizar o desenvolvimento artístico-cultural nacional.

Uma fortuna de dinheiro privado ora engessada e contingenciada no exterior e anseio de centenas de criadores brasileiros – diretores, roteiristas, intérpretes e dubladores –, seus inelutáveis e legítimos proprietários, a grande maioria, hoje, vivendo e sobrevivendo à míngua!

Se direito autoral é o salário do criador, por extensão, é igualmente mercado no seu mais lídimo sentido, pois um não sobrevive sem a produção do outro, além de primevo direito humano e parte indissociável de sua anima, hegemonia holística reconhecida desde o século XVIII pelos Iluministas.

Soberbo bem imaterial inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), intransferível e irrenunciável por natureza, o que lhe confere a categoria de riqueza única da pessoa, é dele que precisam os criadores através da correta remuneração quando transformados em obras e levados ao consumidor final. Nunca antes, como nos dias que correm, autores foram e continuam tão impunemente assaltados por tanto tempo e por tantos usuários.

Sabemos que o criador é o epicentro dos direitos autorais da sua criatura, da elaboração à veiculação e fruição públicas em qualquer suporte horizontal ou vertical, eletrônico ou de manuseio físico. Pois nessa horrível quadra de intensa e extensa pirataria de conteúdos on line, a inestimável autoridade moral do autor é o DNA totalizante da obra, eixo da questão maior, nesta hora, absolutamente premente.

É inaceitável continuar tolerando esse escandaloso evento de lesa-pátria cultural, institucional e financeiro, uma ilicitude declarada
e escancarada dia e noite em todas e por todas as mídias existentes.

Como sublinha a deputada Clara Rojas, da Colômbia, a supressão de seu pagamento é um ultraje aos direitos humanos: direito autoral é direito humano. Ao que o jurista chileno, Santiago Schuster enfaticamente aduz: “Criadores sem direitos autorais é o mesmo que cidadãos sem direitos políticos”.

O Brasil, pela voz ativa da DBCA, sim, às vésperas de homenagear seu gigantesco parque audiovisual com a cobrança e distribuição de direitos autorais no Brasil e no exterior através de uma arrecadadora única, confirma sua solidariedade a todos os criadores do mundo.

Para tanto, desde já reitera seu inabalável compromisso de continuar apoiando todos os esforços políticos, institucionais e tecnológicos promovidos pela CISAC, através da Writers & Directors Worldwide, e pela ADAL, conjunto de entidades cuja ingente e coletiva atuação aponta para a definitiva redenção planetária dos nossos sagrados direitos autorais. Muito obrigado.