“O direito autoral é nosso!”, Por Sylvio Back

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“O direito autoral é nosso!”, Por Sylvio Back

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A exemplo dos músicos, diretores, roteiristas e intérpretes de cinema, TV, minisséries, docs, e filmes de animação brasileiros, sem vezo gremial, político-partidário, nem ideológico, mas eivados do mais autêntico pleito moral, são intransigentes em defesa dos seus sagrados direitos autorais (conexos, no caso de atrizes, atores e dubladores), geridos por associações privadas, como a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual), GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas) e INTER ARTIS BRASIL (Associação de Gestão Coletiva de Artistas e intérpretes do Audiovisual do Brasil), nascidas à luz da Constituição de 1988 e da Lei do Direito Autoral (LDA), promulgada dez anos depois em 1998.

Finalmente, há o reconhecimento valorativo da criação em todas as instâncias da economia artística e cultural do país: desde quem inventa, a quem emite a invenção, pois sem diretor não tem filme!

Nestes tempos do impune tsunami da Internet e seus infindáveis repiques, somos todos órfãos de pagamento pela intensa e extensiva gratuita veiculação do nosso estro em todas plataformas e modalidades, digital e não digital.

Diante desse infortúnio pecuniário estamos em descompasso com o processo civilizatório que vige a todo vapor na América Latina/Caribe, Canadá, Europa/Leste, Rússia, África, Oriente Médio e Ásia/Pacífico que, ao honrar a profissão de diretores, roteiristas e intérpretes, consagra o mantra da mais absoluta contemporaneidade: direito autoral é o salário do criador.

Brasileiros, como detentores do maior parque industrial de entretenimento da América Latina, estamos alforriando nosso audiovisual através da ação ativa e altiva da DBCA e GEDAR – entidades fundadas justamente para conduzir a gestão coletiva dos direitos autorais dos diretores de obras cinematográficas, televisivas e que tais em todo território nacional.

Não é, assim, de admirar que “o direito à proteção moral e material resultante de qualquer produção científica, literária ou artística no qual é o autor”, conste como cláusula pétrea da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU (1948) e como tal precisa ser encarado por todos os signatários da Convenção de Berna (Suíça, 1886), o Brasil, inclusive, na qual há mais de cem anos, mundo afora, é defendida e garantida essa prevalência.

Na mesma batida é hoje ordenamento jurídico da Comunidade Europeia, que subscreve a necessidade do intransferível e irrenunciável pagamento a diretores e roteiristas assimétrico aos músicos e dramaturgos que, de há muito, por todos os méritos, navegam nessa inelutável conquista, energizando e robustecendo a economia criativa do país.

Portanto, que tal se, democraticamente, todos pudéssemos usufruir dos ganhos resultantes da circulação de nossas obras por diferentes   telões, telas e telinhas, hein?

Afinal, direito autoral é mercado na sua mais lídima acepção. Um não subsistiria sem a produção, a invenção e a existência do outro. E, pelo volume de recursos, é uma desfrutável commodity que pesa sobremaneira no PIB nacional. Já se tornou público e notório para toda cadeia produtiva: a remuneração do direito autoral sem que ônus algum recaia sobre quem o consome e usufrui individual ou coletivamente, pois todo audiovisual é uma inesgotável mina de ouro para quem o transmite!

Nenhuma obra de arte é fruto de geração espontânea. Daí que a correta e devida remuneração a quem se dedica a realizá-la e lhe empresta o nome vem se impondo como uma verdade universal. Precisamente, por ser DNA unívoco do criador, cuja força de trabalho imaterial é considerada direito natural desde o século XVIII como extensão de sua personalidade.

A ausência de pagamento a diretores, roteiristas e intérpretes pela fruição e retransmissão públicas de seu estro e know how técnico, têm alertado legisladores, gestores públicos e privados, advogados de direitos autorais e propriedade intelectual dos cinco continentes: “Criadores sem direitos autorais é o mesmo que cidadãos sem direitos políticos” – sentencia o advogado chileno, Santiago Schuster, expert na proteção jurídica e moral de realizadores de cinema e TV.

Através da formalização de ações contínuas, sejam na área administrativa, sejam no espectro institucional, local e internacional, a DBCA vem assumindo o protagonismo e a responsabilidade de se alinhar no Brasil à modernidade desse processo de total pertinência humanitária, já que parcela dos recursos arrecadados (para além da remuneração dos autores) são canalizados para socorrer os próprios criadores em todas e quaisquer circunstancias para garantir sua sobrevivência digna.

Para não escamotear nem a gravidade do retrato atualizado do nosso audiovisual, nem a necessária humildade para reconhecer que, a par do empenho coletivo da DBCA pela legitimidade para cobrar direitos no Brasil e no exterior, vale a pena recorrer à sabedoria do genial dramaturgo, roteirista, filósofo e humorista brasileiro, Millôr Fernandes (1923-2012): “Se se ganha dinheiro, o cinema é uma indústria. Se se perde, é uma Arte”. –

Sylvio Back é cineasta, poeta, roteirista e escritor; presidente da DBCA.